Tarifários ilegais: ANACOM faz ultimato as operadoras

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A ANACOM deu 40 dias úteis à MEO, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming.

Resultado da monitorização das ofertas zero-rating e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet a ANACOM concluiu que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respectivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.

Em causa estão os pacotes com práticas de gestão de tráfego diferenciadas, como por exemplo tarifários SUB-25 (WTF, Moche, etc…), onde são oferecidos dados ilimitados para algumas aplicações, que no entender da ANACOM é uma violação das regras da neutralidade da rede e constituiu riscos para a inovação no ecossistema da Internet.

Entretanto, as operadoras já reagiram e dizem estar perplexas com a decisão anunciada, salientando ainda que a mesma não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores.

No mesmo comunicado, as operadoras consideram ainda que a decisão da ANACOM prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vêm banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal.

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