Fornecedor de Internet quer decisão da UE sobre a identificação de assinantes piratas

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Nos últimos anos, o fronecedor de Internet Bahnhof tem vindo a lutar para proteger a privacidade dos seus assinantes.
A empresa Sueca tem sido um oponente importante para os extensos requisitos de retenção de dados, lançando inclusive uma VPN gratuita para os seus clientes.

A empresa orientada para a privacidade está a fazer de tudo para evitar que os seus utilizadores sejam expostos. Recusando a sua identificação em casos de pirataria, mesmo quando esses pedidos são feitos pela polícia.
Esta posição resultou num processo no qual a Bahnhof argumentou que a pirataria não é uma ofensa suficientemente grave para justificar a invasão da privacidade dos clientes.

No mês passado, o tribunal administrativo de Estocolmo discordou desse argumento, ordenando ao provedor que entregasse as informações solicitadas.
O Tribunal decidiu que a divulgação dos dados dos assinantes às agências de aplicação da lei não viola a legislação da UE. Entretanto a empresa apresentou um recurso em que sustenta que divulgar detalhes de supostos piratas vai contra os regulamentos da UE.

A fim de resolver o impasse de uma vez por todas, a Bahnhof pediu ao Tribunal Sueco que encaminhe o caso para o Tribunal de Justiça da UE, para que tenha uma decisão da UE sobre a questão da divulgação de dados.

Os pedidos de aplicação da lei para dados relacionados à pirataria são bastante comuns na Suécia. A empresa promete, no entanto, continuar a lutar contra este caso até a decisão final.

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