Dotcom vence processo de violação de privacidade contra o governo da Nova Zelândia

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O Tribunal de Direitos Humanos da Nova Zelândia determinou que o governo violou a Lei de Privacidade ao reter informações de Kim Dotcom. O fundador do Megaupload está agora a pedir a renúncia do Comissário de Privacidade, e alega que o caso de extradição pendente está concluído. “Acabou!” escreve ele.

Após o encerramento do Megaupload e o ataque à mansão de Kim Dotcom, muitas horas foram gastas em tribunais ao redor de todo o mundo. Embora Dotcom e vários dos seus ex-colegas tenham sido alvo de supostos crimes de direitos autorais, até agora as principais batalhas foram focadas em outros aspectos legais do caso.

Numa queixa registada no Tribunal de Direitos Humanos, Dotcom acusa o governo da Nova Zelândia de reter indevidamente informações. Em 2015, Dotcom pediu a 28 ministros e vários departamentos do governo para divulgar informações que tinham sobre ele, mas sem resultado. Os pedidos foram rotulados como “urgentes” devido ao caso pendente de Dotcom, mas o então procurador-geral Chris Finlayson negou-os como sendo vexatórios e sem motivos suficientes.

Hoje, o Tribunal de Direitos Humanos determinou que, ao negar as solicitações, o governo estaria em clara violação das suas obrigações sob a Lei de Privacidade, concedendo ao fundador do Megaupload uma indemnização US $ 90.000. Embora a fortuna financeira deva ser bem-vinda, Dotcom também vê essa decisão como uma grande vitória. De acordo com o empresário da Nova Zelândia, isso significa que a proposta de extradição dos EUA está morta.

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“O que o julgamento do Tribunal de Direitos Humanos significa para o meu caso de extradição? Acabou!” – Twittou Dotcom
“Ao reter ilegalmente informações que poderiam ter ajudado no meu caso, o ex-procuradorGeral da Nova Zelândia perverteu o curso da Justiça”, acrescenta.

Além de conceder a indemnização, a decisão também exige que os ministros e o governo cumpram as solicitações originais, como escreve o Newshub.  A decisão do Tribunal é uma vitória clara para a Dotcom. Embora não encerre o caso de extradição, no futuro, certamente não prejudica a posição do fundador do Megaupload. Quem se pode vir a “ferir”, segundo Dotcom, é o comissário de privacidade da Nova Zelândia, John Edwards.

“Peço a renúncia imediata do Comissário de Privacidade da Nova Zelândia por sua cumplicidade com o ex-Procurador Geral e com a Crown Law (agência do governo) em reter ilegalmente informações que os neozelandeses estavam legalmente autorizados a aceder”. 

O Comissário de Privacidade retwittou o pedido de Dotcom sem comentar sobre ele.

 

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